Parlatório
Dilma Rousseff condena redução da maioridade penal
Em redes sociais, presidente afirma que redução seria um retrocesso e defende punição mais severa para adultos que aliciam crianças e jovens para o crime
A presidente Dilma Rousseff condenou nesta segunda-feira 13 a redução da maioridade penal, afirmando que a medida seria um retrocesso para o país.
“Reduzir a maioridade penal não vai resolver o problema da delinquência juvenil. Isso não significa que eu seja favorável à impunidade”, afirmou Dilma em redes sociais. A presidente disse ainda que há no país uma legislação avançada, ou seja, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estipula medidas socioeducativas para menores que cometem crimes, incluindo, em casos mais graves, a detenção do infrator.
Dilma, no entanto, não excluiu a possibilidade de revisar o estatuto e pediu punições mais severas para aliciadores de crianças e adolescente para o crime.
“Acredito que é chegada a hora de ampliarmos o debate para alterar a legislação. É preciso endurecer a lei, mas para punir com mais rigor os adultos que aliciam menores para o crime organizado”, disse.
A presidente ressaltou ainda que já pediu ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para iniciar um amplo debate sobre o tema com representantes de entidades e organizações com o objetivo de aprimorar o ECA.
No final de março, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Esse é o primeiro passo para a tramitação de uma proposta na Casa. Uma comissão especial foi instalada para analisar o texto.
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