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Moraes manda Defensoria Pública apresentar defesa de Eduardo Bolsonaro
A decisão ocorreu após o deputado não responder à notificação sobre a denúncia da PGR por coação no curso de processo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira 16 que o defensor público-geral federal apresente defesa prévia em nome do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no prazo de 15 dias.
A decisão ocorre no âmbito do Inquérito 4.995, em que a Procuradoria-Geral da República denunciou Eduardo e o influenciador Paulo Figueiredo por coação no curso de processo. Dos Estados Unidos, ambos têm articulado sanções internacionais contra o Brasil e autoridades brasileiras para influenciar o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) na trama golpista.
Segundo o despacho, o STF tentou notificar Eduardo Bolsonaro pessoalmente, mas as tentativas foram “infrutíferas”. Após a publicação de edital de notificação em 30 de setembro, o prazo para resposta, encerrado em 15 de outubro, seguiu sem manifestação do deputado.
Diante da ausência de defesa, Moraes determinou que a Defensoria Pública da União seja intimada para representar o congressista. O ministro também comunicou a decisão à PGR.
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