Política
Governo mira aplicativos e cria faixa etária indicativa de 6 anos
A medida consta de uma nova portaria do Ministério da Justiça
O governo Lula (PT) decidiu estender o sistema de classificação indicativa a aplicativos de celular, conforme uma portaria assinada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, nesta quarta-feira 15.
Segundo a regra anterior, apenas produtos audiovisuais, como filmes e jogos, e aplicativos que oferecem acesso a conteúdo audiovisual estavam submetidos à classificação.
O novo modelo atingirá, por exemplo, aplicativos que permitem contato de menores com adultos desconhecidos ou a interação com inteligência artificial. De acordo com o governo federal, a medida servirá de alerta às famílias sobre os riscos a que crianças e adolescentes estão sujeitos em ambientes virtuais. A classificação indicativa aparece no momento de baixar o aplicativo via loja do celular.
“Nosso objetivo é criar mecanismos que contribuam para criação de ambiente mais seguro e respeitoso para crianças brasileiras”, disse Lewandowski.
A portaria também cria uma classificação indicativa com base na faixa dos seis anos de idade. Alguns produtos passarão a não ser recomendados para crianças abaixo dessa faixa etária. Atualmente, a classificação começa em “livre” e segue para 10 anos, 12 anos, 14 anos, 16 anos e 18 anos.
Em setembro, Lula sancionou a lei que prevê a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Batizada de ECA Digital, a iniciativa ganhou celeridade no Congresso Nacional após a publicação do vídeo em que o youtuber Felca denuncia a exposição de crianças e adolescentes nas redes sociais.
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