Política
Câmara aprova regime de urgência de 15 projetos; leia a lista
Proposições tratam de temas como educação, infância, proteção digital e transporte escolar
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira 9, 15 requerimentos de urgência para projetos que tratam de educação, proteção à infância, direitos digitais e políticas sociais.
Com o regime de urgência, as propostas podem ser votadas diretamente no Plenário, sem necessidade de análise prévia pelas comissões temáticas, acelerando a tramitação e permitindo que entrem na pauta de votações nas próximas sessões.
Entre os projetos que terão prioridade, estão o que estabelece a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica, o que garante meia-entrada a profissionais da educação e o que assegura o piso salarial do magistério a professores temporários. Também receberam urgência propostas que criam novas políticas nacionais voltadas à primeira infância e à proteção de crianças no ambiente digital, além do protocolo de intervenção imediata em casos de violência virtual e do Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância.
A pauta refletiu um acordo multipartidário, com assinaturas de deputados de diferentes siglas – de PSOL e PT a PL e União Brasil. A aprovação foi simbólica, sem votos contrários registrados em plenário.
Leia os requerimentos aprovados:
- REQ 2452/2024 – PL 3.824/2023: Cria a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica;
- REQ 4788/2024 – PL 6.234/2023: Estabelece medidas sobre crimes contra crianças e adolescentes;
- REQ 694/2025 – PL 2.971/2024: Garante meia-entrada a profissionais da educação;
- REQ 3803/2025 – PL 4.937/2024: Dispõe sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
- REQ 4162/2025 – PL 2.225/2024: Define diretrizes para o direito de crianças e adolescentes à Natureza;
- REQ 4164/2025 – PL 743/2023: Permite transporte escolar de alunos e professores;
- REQ 4165/2025 – PL 1.971/2025: Institui a Política Nacional de Proteção à Primeira Infância no Ambiente Digital (PNPIAD);
- REQ 4174/2025 – PL 2.076/2022: Cria o Dia Nacional da Proteção de Dados.
- REQ 4175/2025 – PL 2.122/2025: Cria a Política Nacional Juventude Equilibrada, de proteção emocional e combate à violência entre jovens;
- REQ 4176/2025 – PL 3.287/2024: Estabelece protocolo de atendimento para casos de violência virtual contra crianças;
- REQ 4178/2025 – PL 3.444/2023: Regula a atividade de influenciadores digitais, com foco na participação de crianças e adolescentes;
- REQ 4187/2025 – PL 1.924/2025: Institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0–5);
- REQ 4194/2025 – PL 625/2025: Cria o Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância;
- REQ 4195/2025 – PL 672/2025: Garante piso salarial nacional a professores temporários;
- REQ 4196/2025 – PL 3.096/2024: Inclui escolas federais nos programas PNAE e PNATE (alimentação e transporte escolar).
Com a aprovação dos requerimentos, os textos poderão ser colocados em votação a qualquer momento, conforme decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
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