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Lula sanciona lei que aumenta a pena para quem dá ou vende álcool e drogas a menores
A nova legislação altera o Estatuto da Criança e do Adolescente
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que aumenta em até 50% o tamanho da pena para quem fornece álcool e outras drogas para crianças e adolescentes. O texto, que foi publicado no Diário Oficial da União, já está em vigor.
A nova lei altera o artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e menciona “o crime de vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica”.
O aumento da pena, que pode ser de um terço até 50%, está previsto nos casos em que a criança ou adolescente utilizar ou consumir o produto entregue por adulto. A pena máxima prevista era de quatro anos de prisão. Agora, pode chegar a seis.
O texto, proposto pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovado pela Câmara em março deste ano, e ratificado pelo Senado em setembro. Faltava apenas a sanção de Lula para que a medida entrasse em vigor.
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