CartaExpressa
Lula sanciona lei que aumenta a pena para quem dá ou vende álcool e drogas a menores
A nova legislação altera o Estatuto da Criança e do Adolescente
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que aumenta em até 50% o tamanho da pena para quem fornece álcool e outras drogas para crianças e adolescentes. O texto, que foi publicado no Diário Oficial da União, já está em vigor.
A nova lei altera o artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e menciona “o crime de vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica”.
O aumento da pena, que pode ser de um terço até 50%, está previsto nos casos em que a criança ou adolescente utilizar ou consumir o produto entregue por adulto. A pena máxima prevista era de quatro anos de prisão. Agora, pode chegar a seis.
O texto, proposto pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovado pela Câmara em março deste ano, e ratificado pelo Senado em setembro. Faltava apenas a sanção de Lula para que a medida entrasse em vigor.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Uma em cada seis crianças de até 6 anos foi vítima de racismo no Brasil
Por Agência Brasil
Intoxicação por metanol expõe dependência social do álcool
Por EdiCase
PF deflagra ação em todo o País contra o abuso sexual de crianças
Por Agência Brasil