Senado aprova e ‘SUS da Educação’ vai à sanção de Lula

O Senado aprovou, nesta terça-feira 7, o projeto que cria o Sistema Nacional de Educação, conhecido como “SUS da Educação”. A proposta, que agora vai à sanção do presidente Lula (PT), institui a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios na formulação e implementação integrada das políticas educacionais.

A ideia é universalizar o acesso à educação básica e garantir seu padrão de qualidade e a adequada infraestrutura física, tecnológica e de pessoal para todas as escolas públicas. Também estão entre os objetivos:

• Erradicar o analfabetismo;
• garantir a equalização de oportunidades educacionais;
• articular os níveis, etapas e modalidades de ensino; e
• cumprir os planos de educação em todos os níveis da Federação e valorizar os profissionais da educação, entre outras ações.

O texto ainda apresenta disposições voltadas para as condições específicas da educação indígena e quilombola.

Outro ponto do projeto é o custo aluno qualidade (CAQ), que será utilizado como referência para o investimento por aluno na educação básica, considerados o orçamento de cada ente federado, as necessidades e especificidades locais, as complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e outras complementações federais e estaduais que vierem a ser instituídas.

Foram 70 votos a favor e apenas uma abstenção. O texto é de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR) e foi relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

A matéria já havia sido aprovada no Senado em março de 2022. Em seguida foi enviada à Câmara dos Deputados, onde foi debatida ao longo de três anos e aprovada no dia 3 de setembro. Como foi modificado pelos deputados, o texto teve de passar novamente pela análise do Senado.

“Assim como temos o SUS, que organiza a agenda da saúde, o SNE organizará a educação básica. Com este texto, damos um passo importantíssimo para o avanço da educação brasileira”, registrou a relatora.

(Com informações da Agência Senado).