Câmara aprova projetos de segurança; Motta promete votações semanais

A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica nesta terça-feira 7, um projeto de lei que endurece a legislação sobre o crime organizado, pune o planejamento e a ordem de ataques contra agentes público, e amplia a rede de proteção para autoridades que atuam no combate a facções.

O texto de autoria do senador Sergio Moro (União-PR), já endossado na Casa Alta, vai agora à sanção do presidente Lula (PT). O projeto cria dois novos tipos penais: o de obstrução de ações contra o crime organizado e o de conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado. Em ambos os casos, as penas variam de quatro a 12 anos de reclusão, além de multa.

Na sessão desta terça também foi aprovado um projeto que cria o Programa Nacional de Fortalecimento das Guardas Municipais, com o objetivo de padronizar normas, treinar efetivos e ampliar o apoio técnico e financeiro da União aos municípios. O programa prevê convênios com Estados e a criação de um fundo federal destinado à modernização das guardas, aquisição de equipamentos e capacitação continuada.

Após a votação, o presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB) se comprometeu a votar todas as semanas projetos ligados à segurança pública. “Vamos seguir nesse ritmo, sempre semanalmente, trazendo matérias importantes que ajudem a melhorar cada vez mais os números de segurança e reduzir os índices de violência”, afirmou.

Na semana passada, ainda à luz do desgaste sofrido pela aprovação a toque de caixa da PEC da Blindagem, Motta acelerou a tramitação de oito projetos voltados à área. Segundo aliados, o chefe da Casa de Salão Verde busca criar uma pauta positiva diante dos protestos que levaram milhares de brasileiros às ruas no final de setembro.