Mais um passo foi dado na direção de isentar as pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês. Na noite desta quarta-feira (1º), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que determina o fim do pagamento de Imposto de Renda para milhões de brasileiros que recebem até este valor. De acordo com dados do
Atlas dos Pequenos Negócios, elaborado pelo Sebrae a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2024, 78% dos empreendedores brasileiros serão beneficiados pela iniciativa, pois recebem até três salários-mínimos em suas empresas.
“É um grande avanço na redução das desigualdades e a favor da justiça tributária no Brasil, principalmente para os empreendedores e empreendedoras. São eles que acordam cedo todos os dias, enfrentam as dificuldades de um mercado voraz em busca de realizar seus sonhos, além de gerar emprego e renda para a população”, defende o presidente do Sebrae, Décio Lima. A estimativa do governo federal é de que ao menos 15 milhões de pessoas sejam beneficiadas.
Os dados mostram que, no final do ano passado, a faixa dos empreendedores que ganhavam até um salário-mínimo estava em 34%, seguida pelos que ganhavam até dois salários (28%). Já os que recebiam vencimentos que correspondiam a até três salários, e não ultrapassavam a faixa dos R$ 5 mil mensais, representavam 16%. Ainda de acordo com o Atlas dos Pequenos Negócios, lançado em setembro pelo Sebrae, o Brasil tem quase metade da sua população (cerca de 96,7 milhões de pessoas) dependendo direta ou indiretamente da renda gerada pelos pequenos negócios. Em 2024, a estimativa de renda anual do setor foi de R$ 717 bilhões.
Sobre o projeto de lei
O texto aprovado na Câmara dos Deputados, que também prevê descontos proporcionais para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350, teve 493 votos favoráveis e nenhum contrário. O projeto compensa a isenção do Imposto de Renda com uma cobrança de até 10% de imposto para os chamados super-ricos, grupo de brasileiros com rendimento tributável acima de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil ao ano), um grupo de cerca de 140 mil pessoas.
Agora, a proposta segue para apreciação do Senado. Se aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo presidente da República até o fim do ano, a medida passa a valer a partir de 2026.
DataSebrae
O Atlas dos Pequenos Negócios está disponível no
DataSebrae. Online e de acesso gratuito, a plataforma criada há 10 anos apoia e auxilia empreendedores, empresas e todos os interessados na temática do empreendedorismo.
