Congresso muda prazo para deputado eleito fazer 21 anos; medida pode beneficiar filho de Lira

O Congresso aprovou um projeto de lei que modifica o momento de verificação da idade mínima para concorrer a vagas na Câmara e Assembleias Legislativas. A proposta, endossada pela maioria dos senadores e deputados, vai agora à sanção do presidente Lula (PT).

Hoje, a lei eleitoral estabelece que a idade mínima de 21 anos seja verificada na data da posse, o que para a Câmara dos Deputados é no dia 1º de fevereiro, quando ocorre também a eleição da Mesa Diretora. Com a mudança, o deputado eleito precisa alcançar esse limite em até 90 dias após da eleição da Mesa.

Essa alteração foi incluída como um jabuti no projeto que trata de panfletos eleitorais acessíveis a pessoas com deficiência visual. Apresentado em 2015, o texto foi aprovado na terça-feira pelos senadores e, na quarta-feira, recebeu o aval da Câmara.

Nos bastidores, deputados afirmam que a aprovação do projeto se deve à articulação do ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL). Isso porque, com as mudanças, seu filho e herdeiro político, Alvinho Lira, poderia assumir uma eventual mandato de deputado caso saía vitorioso nas eleições de 2026. Ele completará 21 anos apenas em março e, com as atuais regras, seria barrado.