Política
Câmara aprova urgência para projeto que torna falsificação de bebidas crime hediondo
Medida acelera votação de proposta que aumenta penas para adulteração de bebidas alcoólicas após casos de intoxicação por metanol
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira 2, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2.307/2007, que prevê tornar crime hediondo a falsificação de bebidas alcoólicas. Com a aprovação, a proposta poderá ser votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas, acelerando sua tramitação.
O projeto, apresentado há 18 anos pelo ex-deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), prevê pena de 6 a 12 anos de reclusão e multa para quem adulterar bebidas, incluindo a adição de substâncias que possam causar risco à vida ou grave ameaça à saúde. Atualmente, a pena máxima é de 8 anos.
A decisão ocorre em meio a um surto recente de intoxicação por metanol, álcool industrial altamente tóxico quando ingerido, registrado principalmente em São Paulo.
Até esta quarta-feira 1º, foram notificados 43 casos de intoxicação, incluindo pelo menos uma morte confirmada e outras cinco sob investigação. As bebidas adulteradas, como gin, whisky e vodka, já causaram internações graves e perda de visão em vítimas.
O governo federal reforçou a fiscalização sanitária e abriu inquérito da Polícia Federal para investigar a produção e a distribuição dos produtos adulterados. A Secretaria Nacional do Consumidor e os Procons estaduais e municipais intensificarão ações de fiscalização e educativas, com prioridade para São Paulo e estados vizinhos.
No âmbito estadual, um gabinete de crise foi montado em SP para acompanhar as notificações de intoxicação.
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