Câmara aprova de forma unânime a ampliação da isenção do IR para até R$ 5 mil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira 1º o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com rendimentos de até 5 mil reais mensais. A medida, considerada uma das principais promessas de campanha do presidente Lula (PT), deve beneficiar mais de 16 milhões de brasileiros a partir de 2026, segundo estimativas do governo. O placar foi unânime pela aprovação.

Agora, o texto segue para o Senado, onde também deve ser tratado como prioridade.

Segundo cálculos do governo, a mudança deve beneficiar mais de 16 milhões de contribuintes a partir de 2026, seja com isenção total ou redução do valor pago. O relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), incluiu ainda a extensão da faixa de isenção parcial para quem ganha até 7.350 reais mensais, ampliando o alcance da medida.

Para compensar a perda de arrecadação, estimada em cerca de 25 bilhões de reais, o projeto institui uma alíquota mínima de até 10% sobre rendas anuais acima de 600 mil reais, chegando ao teto para contribuintes que superam 1,2 milhão de reais por ano. A taxação progressiva atinge pouco mais de 141 mil pessoas no país, e foi mantida mesmo após pressões de setores empresariais.

Durante a tramitação, deputados apresentaram quase 100 emendas, a maioria sem impacto direto sobre a tributação de pessoas físicas. No seu parecer, Lira rejeitou mais de 90 emendas apresentadas e acolheu três sugestões ao texto aprovado em julho na Comissão Especial. 

Uma das proposições aceitas pelo relator e aprovadas no plenário estabelece que não haverá tributação de dividendos apurados em 2025, mesmo que pagos nos anos seguintes.

A outra garante que os rendimentos distribuídos por Fundos de Investimento em Participações em Infraestrutura, indenizações de seguro de vida e indenizações e contribuições de planos de previdência, inclusive aqueles com cláusula de sobrevivência, não entrem na base de cálculo do imposto mínimo da alta renda.

Outra alteração, dialogada com o Ministério da Fazenda e com a Receita Federal, garante que o valor gasto com bolsas do Prouni seja considerado como imposto pago no cálculo da alíquota efetiva das pessoas jurídicas que aderiram ao programa.

Foram desconsiderados no cálculo da renda de cartórios os valores recolhidos em emolumentos e outros pagamentos que são repassados aos tribunais de Justiça.

No documento, Lira destacou ter rejeitado as emendas que buscavam a atualização da própria tabela do Imposto sobre a Renda e nem as que buscam atualizar pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) os valores da base de cálculo da tributação mínima do IRPF.

Apesar do ambiente conflituoso em outras votações recentes, como a PEC da Blindagem, governistas e oposição convergiram em não se opor frontalmente à mudança. Nos bastidores, congressistas admitiam que rejeitar um alívio tributário popular poderia representar desgaste político.