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Moraes autoriza devolução de bens apreendidos de ‘kid preto’ ligado à trama golpista
A decisão permite que eletrônicos de Rafael Martins de Oliveira sejam retirados na sede da Polícia Federal; militar segue preso
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a devolução dos bens apreendidos do tenente-coronel do Exército Rafael Martins de Oliveira, integrante dos “kids pretos”, investigado por participação da tentativa de golpe de Estado. A decisão foi assinada na segunda-feira 29 e publicada nesta quarta-feira 1º pelo STF.
Segundo a decisão, os eletrônicos apreendidos do militar, incluindo celulares e dispositivos de armazenamento, já foram submetidos a perícia e categorização pela Polícia Federal, que constatou que não há mais necessidade de mantê-los sob custódia. A Procuradoria-Geral da República também se manifestou favorável à restituição dos bens.
Moraes determinou que os itens sejam retirados em até 30 dias na sede da PF. O ministro alertou que, caso não sejam retirados nesse prazo, os dispositivos poderão ser destruídos.
Rafael Martins de Oliveira segue preso preventivamente, acusado de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Ele é apontado como integrante do chamado “núcleo operacional” das Forças Especiais, os chamados “kids pretos”, que teriam planejado ações violentas contra autoridades do STF, do Tribunal Superior Eleitoral, contra Lula (PT) e Geraldo Alckmin (PSB).
A decisão de devolução dos bens marca um avanço processual, mas não altera a situação prisional do militar, que continua respondendo às acusações no Supremo.
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