Política
STF notifica Eduardo via edital e abre prazo para manifestação sobre denúncia por coação
Há duas semanas, a PGR denunciou a dupla pela tentativa de pressionar o Judiciário brasileiro junto a integrantes do governo Donald Trump
O Supremo Tribunal Federal publicou, no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira 30, uma notificação via edital ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a respeito da denúncia que o acusa de coação no curso do processo.
A notificação foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que mira o parlamentar e Paulo Figueiredo Filho. Há duas semanas, a Procuradoria-Geral da República denunciou a dupla pela tentativa de pressionar o Judiciário brasileiro através de sanções articuladas junto a integrantes do governo Donald Trump. O objetivo da atuação seria impedir a condenação de Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe em 2022.
Com a disponibilização do edital no DJE, Eduardo terá 15 dias para apresentar uma resposta à denúncia da PGR. Na semana passada, um oficial de Justiça avisou ao STF que não conseguiu notificar Eduardo. Ele ligou para o gabinete do deputado na Câmara, mas foi informado sobre sua permanência no exterior.
Na última segunda-feira, Moraes escreveu em despacho que o deputado mantém-se no exterior “para reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial evitando, dessa maneira, a aplicação da lei”. Além disso, considerou “inequívoca a ciência” do bolsonarista sobre a denúncia apresentada contra ele, por ter se manifestado sobre a acusação.
Após a apresentação da denúncia pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, caberá agora ao ministro Moraes dar andamento ao processo. O próximo passo, após a defesa prévia, é o encaminhamento da denúncia para julgamento na Primeira Turma do STF, composta por Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino.
Se a Turma decidir pelo recebimento da denúncia, Eduardo e Figueiredo se tornam réus em ação penal e passarão a responder judicialmente pelo crime de coação no curso do processo. Nesta etapa, será aberta a fase de instrução processual, com coleta de provas, oitivas de testemunhas e depoimentos dos acusados.
Em caso de condenação, os dois estarão sujeitos a penas de um a quatro anos de reclusão e multa, que podem ser agravadas pela relevância do cargo ocupado por Eduardo e pela gravidade dos fatos descritos na denúncia.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Encontro Trump-Lula pode escantear Eduardo e mudar o panorama de 2026, diz ex-embaixador nos EUA
Por Leonardo Miazzo
Trump diz que governo dos EUA ‘provavelmente’ caminha para uma paralisação
Por AFP