Política
Governo começa a pagar indenizações a crianças com deficiência causadas pelo Zika vírus
Os R$ 50 mil serão depositados na mesma conta usada pelo INSS para pagar pensão a vítimas do vírus
O governo federal começa a pagar nesta segunda-feira 29 as indenizações por dano moral às famílias de crianças vítimas de Síndrome Congênita Associada à Infecção pelo Vírus Zika durante a gestação. O valor, pago em parcela única, é de 50 mil reais.
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), responsável por gerenciar os pagamentos, as primeiras famílias a receber o dinheiro são as de crianças nascidas entre 2015 e 2019 que já recebem pensão especial, no valor de um salário mínimo, e prevista por uma lei de 2020. O dinheiro da indenização será depositado na mesma conta em que já é pago o benefício.
As famílias que ainda não fizeram o requerimento devem procurar o INSS. As solicitações devem ser feitas preferencialmente pelo aplicativo Meu INSS, para telefones celulares. É necessário apresentar laudo emitido por junta médica, além de documento de identificação e CPF da criança e de seu representante legal.
As famílias que já realizaram o pedido de indenização não vão precisar apresentar novos documentos. Caso a família já tenha recebido depósito judicial pelo mesmo motivo, será necessário optar por um dos dois benefícios: eles não são cumulativos.
Além da indenização de 50 mil reais, as crianças vítimas da síndrome receberão pensão vitalícia equivalente ao maior valor mensal pago pela Previdência. Atualmente, esse benefício é de 8.157,41 reais por mês.
O pagamento dos benefícios foi autorizado pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), abrindo uma exceção temporária às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, alegando situação “absolutamente excepcional”.
O governo federal chegou a vetar a pensão vitalícia, alegando incompatibilidade fiscal. O veto, no entanto, foi derrubado pelo Congresso Nacional.
A síndrome pode causar microcefalia e outras alterações auditivas, visuais e neuropsicomotoras. O vírus, nesse caso, é transmitido da mãe para o feto durante a gestação.
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