Do Micro Ao Macro
Comissão da Câmara aprova elevação do teto de MEI para R$ 150 mil
Projeto de lei aprovado em comissão amplia teto anual e segue para outras etapas de tramitação na Casa
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 67/2025.
O texto eleva o limite de receita bruta anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 150 mil.
A proposta é de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS) e foi relatada por Beto Richa (PSDB-PR), presidente da comissão. Ele destacou que o valor atual está defasado e não acompanha a inflação nem o crescimento da economia. “Isso tem restringido o alcance do MEI e mantido muitos trabalhadores na informalidade”, afirmou.
Impacto para os MEIs
O Brasil tem 15,6 milhões de microempreendedores individuais, quase o dobro do registrado em 2018. Para Richa, a atualização corrige uma defasagem histórica e cria condições para que os pequenos negócios invistam, contratem funcionários e se consolidem antes de migrar para a categoria de microempresa.
Peso econômico
O deputado lembrou que os MEIs injetam cerca de R$ 70 bilhões por ano na economia. “Fortalecê-los significa investir no potencial empreendedor e estimular a formalização de milhares de trabalhadores”, disse.
Próximos passos
O projeto segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois dessas etapas, a proposta poderá ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Do Micro ao Macro
A editoria de empreendedorismo de CartaCapital
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.