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Prefeitura de SP pede à Justiça que impeça Aneel de renovar contrato com a Enel
Solicitação ocorre após os registros de falta de energia elétrica em decorrência das chuvas da última segunda-feira
A prefeitura de São Paulo pediu à Justiça Federal, neste sábado 27, que proíba a Agência Nacional de Energia Elétrica de renovar a concessão dos serviços da empresa italiana Enel na região metropolitana. A solicitação, apresentada no bojo de uma ação que tramita desde agosto, ocorre à luz de registros de falta de energia elétrica em decorrência das chuvas na segunda-feira 22.
O arranjo em vigor com a Enel tem encerramento previsto para 2028, mas a área técnica da Aneel se manifestou pela prorrogação do contrato por 30 anos por considerar que a concessionária atendeu aos requisitos necessários. Na última quinta-feira 25, porém, o diretor-geral da Agência, Sandoval Feitosa, o parecer é meramente “instrutório” e ainda será analisada pela diretoria colegiada da Aneel.
No documento, a gestão Ricardo Nunes (MDB) apontou que 580 mil imóveis foram impactados pela interrupção da energia elétrica, com base em relatório da Agência Reguladora dos Serviços do Estado de São Paulo, após as fortes chuvas e rajadas de vento. Também afirma que, às 22h do dia 22 de setembro, apenas 31% das unidades atingidas contavam com a volta do serviço, enquanto demais concessionárias responsáveis pela energia no estado já haviam restabelecido a energia em mais da metade dos imóveis.
À Justiça Federal, a Procuradoria-Geral do Município argumentou que a Aneel, ao aprovar a renovação com a Enel, “tem se pautado por uma interpretação excessivamente formalista e leniente, que desconsidera a realidade da prestação do serviço e os múltiplos indicativos de desinvestimento e ineficácia da concessionária”.
Procuradas, a Enel e a Aneel ainda não retornaram. O espaço segue aberto.
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