Habeas corpus no STF tenta acelerar a cassação de Eduardo Bolsonaro, mas Barroso nega

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, rejeitou um habeas corpus apresentado para acelerar a cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por acúmulo de faltas injustificadas.

O autor do HC não é advogado, nem tem qualquer ligação com o direito ou com o Congresso Nacional. Ele pediu ao STF que determinasse à Câmara a imediata perda do mandato de Eduardo e afirmou que o deputado praticou atos contra a soberania nacional e o processo eleitoral.

Em decisão assinada na quinta-feira 25, Barroso sustentou que o pedido não se encaixa em qualquer das hipóteses de cabimento de um habeas corpus, uma vez que não há ameaça de lesão à liberdade de locomoção. Disse ainda que o autor sequer é parte legítima para formular a solicitação.

“Ante o exposto, recebo o habeas corpus como petição e nego-lhe seguimento”, escreveu o ministro. “Em razão da manifesta inviabilidade do pedido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos imediatamente.”

Há um processo contra Eduardo em tramitação no Conselho de Ética da Câmara, sob a relatoria do deputado Marcelo Freitas (União-MG). A representação por quebra de decoro parlamentar partiu do PT, sob o argumento de que o filho de Jair Bolsonaro (PL) tem utilizado sua passagem pelos Estados Unidos para se dedicar “de forma reiterada a difamar instituições do Estado brasileiro”.