Amazon pagará R$ 13 bilhões por más práticas no Amazon Prime

A Amazon acertou, nesta quinta-feira 25, pagar 2,5 bilhões de dólares (13,3 bilhões de reais) para encerrar o processo de um regulador americano que acusa a empresa de práticas enganosas para fazer com que os consumidores assinassem o Amazon Prime.

A denúncia da Comissão Federal do Comércio (FTC), apresentada perante um tribunal federal de Seattle, alega que a Amazon enganou conscientemente os consumidores para que eles assinassem o Prime, com uma tarifa de 139 dólares (742,50 reais) por ano, durante o processo de pagamento.

“Hoje devolvemos bilhões de dólares aos bolsos dos americanos e garantimos que a Amazon não volte a cometer esse erro”, declarou o presidente da FTC, Andrew Ferguson, em um comunicado.

A FTC “está comprometida a defender os direitos dos consumidores quando as empresas tentarem fraudar os cidadãos”.

Em um comunicado, a Amazon declarou que a empresa e seus executivos sempre respeitaram a lei, e que esse acordo lhe permite seguir adiante e se centrar na inovação para seus clientes.

O gigante do comércio eletrônico, que não admitiu ter cometido irregularidades, acrescentou que trabalha arduamente para que seus clientes possam assinar ou cancelar sua assinatura Prime de forma fácil e transparente, e para oferecer um valor agregado aos seus milhões de membros do Prime em todo o mundo.

O acordo representa uma das maiores recuperações financeiras da FTC em um caso de proteção ao consumidor.

O caso se centra em duas acusações principais: que a Amazon registrou os clientes sem seu consentimento explícito mediante processos de pagamento confusos, e que criou um sistema de cancelamento deliberadamente complexo, apelidado internamente de “Ilíada”, em homenagem à epopeia de Homero sobre a longa e árdua Guerra de Troia.

A FTC afirma que o processo de pagamento da Amazon obriga os clientes a navegarem por interfaces confusas nas quais, para rejeitar a assinatura Prime, era necessário encontrar links pequenos e discretos, enquanto para assinar o serviço usavam botões proeminentes.

O órgão regulador também afirma que informações importantes sobre o preço e a renovação automática do Prime eram frequentemente ocultadas ou divulgadas em letras pequenas.

Em virtude do acordo, a Amazon deverá mudar seus processos de assinatura e cancelamento do Prime, incluindo opções claras de rejeição e simplificação dos procedimentos de cancelamento.

Também terá de implementar novos requisitos de divulgação antes de cobrar os consumidores.

O tribunal já havia determinado na semana passada que as assinaturas do Amazon Prime estão sujeitas às leis de proteção ao consumidor e que a Amazon obteve a informação de faturamento dos consumidores antes de divulgar completamente os termos de inscrição.

Na proposta de acordo, apresentada antes do terceiro dia de depoimentos no tribunal de Seattle, a empresa não admite nem nega ter atuado de má-fé.

O caso faz parte de uma série de processos apresentados nos último anos, tanto por republicanos quanto por democratas, em um esforço para frear o poder dos gigantes tecnológicos americanos.