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A ‘crise deliberativa’ no Congresso que provoca o STF a agir, segundo Dino
O ministro afirmou que a atuação da Corte é ‘condicionada por essa dificuldade’
O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino afirmou, na sessão plenária desta quarta-feira 24, que o Congresso Nacional vive uma “crise no processo deliberativo”, o que leva a Corte a ter de agir.
Os comentários de Dino ocorreram logo depois de o ministro Gilmar Mendes, decano do STF, analisar como o tribunal pode se pronunciar diante de omissões do Parlamento.
“Temos uma crise do processo deliberativo no Parlamento. É difícil dizer isso, porque pode ser mal interpretado. Mas a nossa atuação é condicionada também por essa dificuldade”, declarou Dino.
“Essa dificuldade, mesmo com apelo, mostra que não há solução para a questão jurisdicional no Brasil sem junto resolver a crise do processo decisório no Parlamento brasileiro, instituição vital para a democracia.”
Os comentários aconteceram durante o julgamento que definirá os limites para a quebra de sigilo de usuários da internet com base em buscas feitas em sites como o Google.
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