Economia
Senado aprova projeto que retira do teto de gastos as despesas com o tarifaço
Ficou pendente a votação de dois destaques, o que deve ocorrer na semana que vem
O Senado aprovou nesta quarta-feira 24, por unanimidade, o texto-base do projeto de lei que cria procedimentos excepcionais para os 30 bilhões de reais em empréstimos e renúncias fiscais destinados pelo governo Lula (PT) a combater os impactos socioeconômicos do tarifaço de Donald Trump.
Apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o projeto teve a relatoria de Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Ficou pendente a votação de dois destaques (sugestões de alteração), o que deve ocorrer na semana que vem.
Além de remover do limite de gastos as despesas e as renúncias fiscais referentes ao tarifaço, a proposta exime esses gastos de algumas exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os aportes devem financiar medidas de apoio a exportadores afetados pelas tarifas, como cobertura de operações de crédito, compartilhamento de riscos e operações contratadas no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito.
Reintegra
O projeto ainda altera o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras, o Reintegra, um programa do governo federal para incentivar as exportações de produtos manufaturados.
O exportador conta com um benefício fiscal que devolve resíduos tributários da cadeia de produção de itens exportados — ou seja, permite que as empresas exportadoras tenham de volta uma parte dos valores pagos em tributos.
Atualmente, esse índice de devolução pode variar entre 0,1% e 3%, e ser acrescido em até 2% em casos especiais. O projeto aumenta essa possibilidade de acréscimo para até 3% nas exportações afetadas pelas novas tarifas de Trump.
(Com informações da Agência Senado)
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Por que Lula diz não temer desrespeito de Trump em possível encontro
Por CartaCapital
Lula se diz otimista e não descarta reunião presencial com Trump nos EUA
Por Wendal Carmo
Lula e Trump vão conversar sobre ‘coisas que realmente importam’, diz Haddad
Por CartaCapital