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PEC da Blindagem era um equívoco histórico, diz Lula
Aprovada pelos deputados na semana passada, a proposta foi enterrada nesta quarta-feira pela CCJ do Senado
O presidente Lula (PT) comemorou, nesta quarta-feira 24, o arquivamento da PEC da Blindagem, que previa a imposição de obstáculos à abertura de ações penais contra deputados e senadores. “Era previsível que isso fosse acontecer. Foi um equívoco histórico colocar aquela PEC em votação“, avaliou o petista em uma coletiva de imprensa na Assembleia-Geral da ONU.
Segundo o presidente, a proposta era desnecessária e provocativa. “Passou um sinal péssimo para a sociedade brasileira. O único jeito de as pessoas serem protegidas é não fazendo coisas erradas. Você não pode querer uma proteção que a sociedade não tem. Por que você quer essa proteção? Está com medo do quê? [a PEC] teve o destino que merecia”, finalizou Lula.
Aprovada pelos deputados na semana passada, a proposta foi rejeitada por unanimidade nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Na sequência, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), determinou seu arquivamento.
De autoria de Alessandro Vieira (MDB-SE), o parecer aprovado na CCJ sustentou que as novas regras abririam caminho para a “transformação do Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos”.
O texto em questão pretendia alterar o artigo 53 da Constituição Federal para garantir que os congressistas só poderiam ser processados criminalmente com autorização de suas respectivas Casas Legislativas, em votação secreta realizada em até 90 dias após a solicitação de abertura de uma ação penal pelo Supremo Tribunal Federal.
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