TCM-SP dá 48 horas para gestão Nunes explicar rescisão com gestora do Theatro Municipal

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo determinou um prazo de 48 horas para a Prefeitura de São Paulo esclarecer a rescisão de contrato com a Sustenidos, organização responsável pela gestão do Theatro Municipal de São Paulo desde 2021, bem como explicar as condições em que se darão o novo chamamento público.

Em nota divulgada nesta quarta-feira 24, o TCM-SP apontou que, desde 2020, já tinha apontado irregularidades no chamamento público que levou à contratação da empresa gestora e que, embora a Fundação Theatro Municipal de São Paulo tenha garantido em 2023 que um novo edital seria lançado, as providências não foram tomadas pela gestão municipal.

A gestão de Ricardo Nunes (MDB) só anunciou a rescisão do contrato com a empresa depois que um funcionário da organização fez uma publicação crítica, em suas redes sociais, sobre o ativista de extrema-direita Charlie Kirk, assassinado nos Estados Unidos no último dia 10. A Sustenidos anunciou que pretende recorrer do processo de rescisão.

A postagem ganhou tração após ser compartilhada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que entrou em contato com Nunes para solicitar o desligamento imediato do colaborador. Como a Sustenidos se negou a acolher a demissão expressa, o prefeito teria subido o tom e demandado e a rescisão do contrato com a organização social, só então alegando haver notificações recorrentes do Tribunal de Contas do Município sobre irregularidades no vínculo desde 2023.

“Embora a decisão da Administração cite motivo diverso para a rescisão do contrato em vigor, as determinações da Corte permanecem válidas e devem ser integralmente cumpridas, uma vez que decorrem de falhas na licitação que gerou o contrato celebrado em 2021”, manifestou o tribunal, em nota.