CartaExpressa
Fachin rejeita habeas corpus para Eduardo e Jair Bolsonaro
O pedido partiu de dois advogados de Sergipe que não integram as defesas do deputado e do ex-presidente
O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin negou, nesta terça-feira 23, um habeas corpus protocolado em prol do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar, e do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que vive nos Estados Unidos.
O HC partiu de dois advogados de Sergipe que não integram as defesas de Jair e Eduardo. Eles alegam, em resumo, que o chamado Inquérito das Fake News seria inconstitucional e baseado em provas ilícitas.
Fachin não avaliou em detalhes o mérito do habeas corpus e considerou a manifestação da dupla “desautorizada pela defesa técnica”.
Os advogados miram especificamente os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Ao rejeitar a solicitação, Fachin ressaltou também ser incabível um HC contra ato de ministro, de uma das turmas ou do plenário do STF. “Em razão da intransponibilidade de tais obstáculos, a impetração não merece conhecimento, sendo manifestamente incabível.”
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Moraes abre prazo para defesa de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo após denúncia da PGR
Por CartaCapital
Hugo Motta barra manobra do PL para tornar Eduardo Bolsonaro líder da Minoria na Câmara
Por Getulio Xavier
PF indiciou, mas PGR não inclui Jair Bolsonaro em denúncia contra Eduardo
Por CartaCapital