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A reação de Gilmar à inclusão da esposa de Moraes na Magnitsky
Para o decano do STF, a decisão do governo Trump afronta a independência do Judiciário e viola a soberania brasileira
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes chamou de “arbitrária” a aplicação da Lei Magnitsky contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, por decisão do governo de Donald Trump.
O ato de Trump, segundo Gilmar, afronta a independência do Judiciário e viola a soberania brasileira. O decano da Corte afirmou ser necessário lembrar que o Brasil esteve à beira de um golpe de Estado, “com invasão e depredação de prédios públicos, acampamentos pedindo intervenção militar e até planos de assassinato contra autoridades da República”.
Coube a Moraes, acrescentou Gilmar em nota, “enfrentar essa ameaça e assegurar que a democracia prevalecesse”.
“Punir um magistrado e seus familiares por cumprir seu dever constitucional é um ataque direto às instituições republicanas”, prosseguiu. “Reitero meu total apoio ao colega e amigo, convicto de que o Supremo Tribunal Federal seguirá forte e fiel ao seu compromisso com a Constituição.”
O novo anúncio do governo Trump acontece 11 dias após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. Na segunda-feira 15, o secretário de Estado Marco Rubio afirmou que estudava novas sanções ao Brasil.
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