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Leia na íntegra a denúncia da PGR contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo
Paulo Gonet menciona na acusação as ameaças da dupla contra ministros do STF para livrar Jair Bolsonaro
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta segunda-feira 22 ao Supremo Tribunal Federal o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo por coação em processo judicial.
Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, a dupla articulou diversas ações voltadas a interferir em processos judiciais para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o próprio Figueiredo.
O Código Penal define o crime de coação como usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral. A pena é de reclusão de um a quatro anos e multa, além da pena correspondente à violência.
“Ameaçavam as autoridades judiciárias e de outros Poderes com a promessa de que conseguiriam de autoridades norte-americanas sanções dispostas para dificultar e arruinar suas vidas civis, mesmo no Brasil, se o processo criminal não tivesse o fim que desejavam ou se a anistia – extensiva necessária e prioritariamente a Jair Bolsonaro – não fosse pautada e conseguida no Congresso Nacional”, diz um trecho da acusação.
Leia a denúncia na íntegra:
PGR
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