Justiça barra projeto de Tarcísio que previa turmas de 550 alunos na EJA

A Justiça de São Paulo determinou a suspensão de um projeto-piloto anunciado pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) que previa um novo modelo de Ensino Médio na modalidade para jovens e adultos: híbrido, com apenas um encontro presencial por mês e turmas de até 550 alunos. Cabe recurso contra a liminar.

A decisão da juíza Larissa Kruger Vatzco, divulgada nesta quinta-feira 18, resultou de uma ação popular ajuizada pela deputada federal Luciene Cavalcante, pelo deputado estadual Carlos Giannazi e pelo vereador da capital Celso Giannazi, todos do PSOL.

Eles sustentam que a resolução da Secretaria de Educação viola os princípios de legalidade, moralidade e eficiência administrativa. Para o trio do PSOL, a obrigatoriedade de apenas um encontro mensal ofende as diretrizes nacionais da Educação de Jovens e Adultos, que prevê 50% da carga horária presencial.

Além disso, argumentam, as turmas de até 550 estudantes inviabilizam o acompanhamento pedagógico e violam os parâmetros pedagógicos para a modalidade.

“A manutenção da norma (…) permitirá a matrícula de milhares de estudantes em um modelo pedagógico sem a garantia de validação a posteriori de seus diplomas, além de, materialmente, poder impactar na formação educacional, aprofundando a evasão escolar e o comprometimento da aprendizagem”, anotou a magistrada, na decisão.

“Tal dano, uma vez consolidado, é de difícil e incerta reparação, justificando a imediata intervenção do Poder Judiciário para resguardar o direito à educação em consonância com a previsão da norma federal.”