Congresso da Bolívia aprova lei que proíbe casamento com menores

O Congresso da Bolívia aprovou na quarta-feira 18 uma lei que proíbe casamentos e uniões estáveis com menores de 18 anos.

A Câmara dos Deputados deu luz verde ao projeto que já havia sido aprovado pelo Senado em abril. Agora passará à sanção presidencial.

A lei revogou normas anteriores que validavam casamentos e uniões estáveis com menores. A mais recente era de 2014.

Até agora, as uniões com menores eram legalizadas com autorização dos pais ou tutores.

“Esta não é apenas uma lei, é uma promessa de que nossas adolescentes não serão mais obrigadas a se casar, abandonar a escola ou assumir responsabilidades que não lhes correspondem”, disse a senadora governista Virginia Velasco, promotora da reforma legal, em nota à imprensa.

Uma vez promulgada, os casamentos com menores não poderão ser realizados legalmente. A norma não é retroativa.

Velasco indicou que, a partir de agora, funcionários que registrarem casamentos ou uniões estáveis com menores podem ser processados criminalmente e cumprir penas de prisão de um a quatro anos.

Segundo a Defensoria Pública da Bolívia, entre 2014 e 2023 foram registrados pouco mais de 4.800 casamentos envolvendo adolescentes de 16 e 17 anos. Além disso, havia 487 casos em que a esposa tinha entre 12 e 15 anos.

Segundo a organização Save The Children, mais de 32 mil meninas abaixo de 15 anos viviam com maiores de idade em 2014 na Bolívia. Não há dados atualizados desde então.

Na América Latina, 13 países proíbem essas relações, entre eles Colômbia, Peru, Equador, El Salvador, segundo a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal).