Armadilha populista

Durante seu quadriênio na Presidência da República, Jair Bolsonaro esmerou-se em atacar a estrutura institucional do Estado brasileiro. Não é de se estranhar que o tenha feito, não só pela trajetória marginal e antissistema, mas pelo anúncio explícito, feito em sua primeira viagem aos Estados Unidos, de que era preciso desconstruir antes de construir. Ou seja, a destruição era objetivo, não descaminho.

Isso ficou evidente no desmonte de áreas importantes da burocracia governamental e de políticas públicas longamente construídas e aperfeiçoadas. O desmantelamento veio acompanhado de assédio institucional a servidores de setores tidos como inimigos do projeto bolsonarista, devido à própria missão que lhes atribui a lei. Lembre-se do ocorrido nas áreas ambiental, indigenista, cultural, científica e educacional – as mais emblemáticas. Pense-se também na saúde, vilipendiada pelo negacionismo bolsonarista durante a pandemia.

A dilapidação, contudo, não se ateve a órgãos do Executivo federal, mas se direcionou aos entes subnacionais e aos demais ramos de governo. O embate com governadores e prefeitos não começou com a pandemia, mas já corria solto durante o primeiro ano de mandato, quando o então presidente xingava governadores e anunciava seu intento demagógico de baixar o preço dos combustíveis à custa dos cofres estaduais, algo que finalmente obteve às vésperas da eleição de 2022.

Acompanhado de sua base militante, atacou o Congresso, que, devido à abdicação presidencial de construir uma coa­lizão legislativa, lhe impunha seguidas derrotas. Resolvido o problema com o Parlamento, mediante à adesão ao “Centrão” e apoio à escolha de Arthur Lira para dirigir a Câmara, o bolsonarismo direcionou suas baterias contra o Poder Judiciário, ou, mais especificamente, contra o Supremo Tribunal Federal.

As causas da insatisfação bolsonaresca com o STF eram muitas. Primeiramente, as decisões tomadas durante a pandemia, que detiveram a intromissão negacionista do governo federal nas competências sanitárias de estados e municípios, visando impedi-los de tomar medidas necessárias para conter a disseminação do vírus. Em segundo lugar, os inquéritos relativos aos ataques da ultradireita ao regime democrático, particularmente ao Supremo.

Foi nesse contexto que, em 7 de setembro de 2021, Bolsonaro vituperou contra a Corte, com especial atenção a Alexandre de Moraes, que se converteu em sua nêmesis. Aquele, contudo, não foi um ato isolado. Ele se inscrevia num modus operandi do bolsonarismo, que também se verifica noutros governos populistas mundo afora, de cometer transgressões legais para produzir um ciclo de conflitos que mina a legitimidade das instituições de controle, principalmente as judiciais. A ele se pode chamar de armadilha populista.

Tipicamente, a armadilha populista compõe-se por um ciclo de seis etapas: 1) os populistas (seja o governante, sejam seus apoiadores) cometem transgressões; 2) diante delas, o Judiciário é provocado a agir e 3) toma medidas contrárias às vontades dos populistas; 4) contrariados, os populistas desferem ataques contra as Cortes, questionando sua legitimidade e seus intentos; 5) diante do ataque, as ­Cortes se defendem institucional ou judicialmente; 6) os populistas denunciam a reação judicial como prova cabal da politização ou partidarização do Judiciário, minando sua legitimidade.

A armadilha populista é, em boa medida, incontornável. Evitá-la implicaria a inação do Judiciário em situações nas quais é seu dever tomar providências, cumprindo sua função institucional. Por outro lado, mesmo derrotados judicialmente, os populistas ganham politicamente com a conflagração, pois fragilizam a legitimidade das instituições que lhes põem freios e, ao mesmo tempo, apresentam-se a seus apoiadores como vítimas de um sistema injusto contra o qual se batem, mobilizando-os e se reforçando. Ou seja, o Judiciário faz o jogo dos populistas justamente ao cumprir sua finalidade constitucional.

A saída da armadilha é punir os populistas duramente e os tirar do jogo, como fez o STF ao condenar Bolsonaro e cúmplices por golpe e atentado contra o Estado Democrático de Direito. Uma anistia reiniciaria, porém, o ciclo. Se for aprovada e, vetada pelo presidente, sancionada após a derrubada do veto, a lei terá sua constitucionalidade questionada no Supremo que, declarando-a inconstitucional, coloca-se novamente no alvo – com o agravante de colidir com o Congresso. A anistia é mais uma armadilha populista. •

Publicado na edição n° 1380 de CartaCapital, em 24 de setembro de 2025.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘Armadilha populista’