Com manobra do Centrão e de Motta, Câmara retoma voto secreto na PEC da Blindagem

Com uma manobra de líderes do Centrão, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira 17, o retorno da votação secreta para autorizar a abertura de processos criminais contra parlamentares no Supremo Tribunal Federal. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), apoiou a articulação.

A Câmara já havia aprovado na véspera o texto-base da chamada PEC da Blindagem em dois turnos. Agora, a matéria segue para o Senado.

Na madrugada desta quarta, após avalizarem o texto-base, deputados aprovaram um destaque — proposta de modificação da redação — que acabava com a votação secreta para abrir processos.

Quando o destaque entrou em votação, já com um quórum reduzido, 296 congressistas se manifestaram a favor do voto secreto (eram necessários pelo menos 308). Outros 174 se disseram contrários.

Nesta quarta, porém, o Centrão articulou uma emenda aglutinativa para mudar mais uma vez o texto e retomar a versão anterior da PEC. Desta vez, houve 314 votos favoráveis e 168 contrários.

A PEC da Blindagem tem o objetivo de dificultar a abertura de processos judiciais contra congressistas. Conforme a proposta, a Câmara ou o Senado teria até 90 dias para decidir se autoriza a abertura de um processo.

Além disso, a PEC restringe a prisão de deputados e senadores a casos de crimes inafiançáveis em flagrante e amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos políticos com representação no Congresso, que passariam a ser julgados exclusivamente pelo STF.

Segundo a versão aprovada na madrugada desta quarta — mas revertida nesta tarde —, permaneceria a previsão de votação secreta apenas para relaxar a prisão dos congressistas presos em flagrante por crimes inafiançáveis.

Assinaram a nova emenda para retomar a votação secreta também na abertura de processos os líderes do PP, Doutor Luizinho (RJ); do União Brasil, Pedro Lucas Fernandes (MA); do Republicanos, Gilberto Abramo (MG); do MDB, Isnaldo Bulhões Jr. (AL); do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ); e da Federação PSDB-Cidadania, Adolfo Viana (PSDB-BA). O relator da PEC, Claudio Cajado (PP-BA), também endossou a emenda.