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Mauro Cid tenta recuperar passaportes, mas Moraes barra
O ministro do STF só avaliará as solicitações após o início da execução da pena
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes rejeitou, nesta terça-feira 16, um pedido do tenente-coronel Mauro Cid para se livrar de uma série de medidas cautelares. O militar buscava, por exemplo, recuperar seus passaportes.
Na semana passada, a Primeira Turma do STF condenou Cid a dois anos de prisão em regime aberto por seu envolvimento na tentativa de golpe de Estado. Ele se beneficiou do acordo delação premiada homologado pela Corte.
O tenente-coronel solicitou a Moraes a revogação do uso de tornozeleira eletrônica, a restituição de todos os bens e valores apreendidos e a devolução de seus passaportes. Pediu também a declaração de extinção da punibilidade.
Ao negar as requisições, o ministro afirmou que o momento processual adequado para avaliá-las será após o início da execução da pena, com o trânsito em julgado da ação penal — ou seja, quando não houver mais a possibilidade de recorrer.
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