Economia

Fast Shop fecha acordo com MPSP e vai pagar R$ 100 milhões em multas

Empresa estava envolvida em esquema de desvio de recursos públicos através de créditos de ICMS

Fast Shop fecha acordo com MPSP e vai pagar R$ 100 milhões em multas
Fast Shop fecha acordo com MPSP e vai pagar R$ 100 milhões em multas
Loja da Fast Shop em São Paulo. Foto: Intel Free Press/Wikimedia Commons
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Dois sócios e um diretor da empresa Fast Shop, envolvida em esquema de desvio de recursos públicos através de créditos de ICMS, fechou acordo de não persecução penal com o Ministério Público de São Paulo (MPSP).

Segundo a nota do Ministério Público, o acordo prevê que a empresa pagará 100 milhões de reais a título de prestação pecuniária penal , além da devolução dos valores desviados.

O MP afirma ainda que “os investigados responsáveis pela empresa comprometeram-se, ainda, a implantar rigoroso programa de ‘compliance‘ e adotar novas práticas empresariais, manifestando preocupação da entidade empresarial na manutenção de sua atividade e dos empregos por ela gerados”.

Operação Ícaro, deflagrada em agosto, revelou que os empresários pagavam os auditores fiscais da Fazenda estadual paulista para que facilitassem o ressarcimento de créditos de ICMS junto à Sefaz-SP. Todas as empresas varejistas contribuintes têm direito ao ressarcimento, porém o procedimento é complexo e tem prazos longos.

De acordo com o MPSP, a empresa pagou à Smart Tax, empresa de fachada dos fiscais envolvidos, o valor acima de 422 milhões de reais, entre dezembro de 2021 e julho de 2025. O “investimento” teve o retorno de 1,5 bilhão de reais através de créditos de ressarcimento de ICMS. Diretor da Fast Shop foi preso.

Por meio de comunicados, a Fast Shop afirmou, à época, que está colaborando integralmente com as autoridades.

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