Economia
Governo notificará 80 mil empregadores para regularizar FGTS de trabalhadores domésticos
A ação do Ministério do Trabalho começará na quarta-feira 17. Na primeira etapa, o caráter é de orientação
O governo Lula (PT) iniciará na quarta-feira 17 uma ação para regulairizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores domésticos. Segundo o Ministério do Trabalho, mais de 80 mil empregadores receberão notificações de indícios de débitos no recolhimento do fundo.
As notificações serão enviadas via Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), uma plataforma de comunicação entre a Inspeção do Trabalho e os empregadores, incluindo os domésticos. Segundo o governo federal, as notificações resultam do cruzamento de dados do eSocial com as guias registradas e pagas à Caixa Econômica Federal.
Na etapa inicial, as notificações servirão como um alerta aos empregadores sobre possíveis irregularidades no cumprimento da legislação trabalhista e para estimular a regularização voluntária até 31 de outubro. Ao fim desse prazo, os processos sobre empregadores que não regularizarem sua situação poderão ser encaminhados para levantamento oficial dos débitos.
São, ao todo, 80.506 empregadores registrados no DET, responsáveis por 154.063 postos de trabalho doméstico em todo o País. O montante devido ao FGTS, de acordo com o governo federal, ultrapassa 375 milhões de reais, montante que ilustra não apenas a dimensão dos vínculos empregatícios no setor, mas a relevância da regularização e do cumprimento das obrigações trabalhistas.
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