CartaExpressa
Aumento de pena para quem fornece droga ou bebida a menor de 18 anos entra na pauta do Senado
Votação está agendada para esta terça-feira
O Senado Federal pode votar nesta terça-feira 16 um projeto de lei que aumenta a pena para quem fornece droga ou bebida alcoólica para crianças ou adolescentes. A ordem do dia está marcada para as 16h e tem três itens na pauta.
O projeto que prevê o endurecimento da punição para o crime foi proposto pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Pela regra atual, a pena é de 2 a 4 anos de prisão. A ideia é elevar a punição de um terço até a metade se a criança ou adolescente efetivamente consumiu o produto.
A matéria foi aprovada nas Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição e Justiça (CCJ). As relatoras foram as senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Margareth Buzetti (PP-MT).
Outro item na pauta de terça-feira, segundo o Senado Federal, é o projeto de lei de autoria do deputado Ivan Valente (PSOL-SP) que garante o acesso gratuito de estudantes a documentos e informações pessoais mantidos ou guardados em instituições de ensino.
A Casa Alta, por fim, também pode votar um Projeto de Decreto Legislativo para corrigir a versão em português de um acordo firmado entre Brasil e Singapura. A iniciativa visa eliminar a dupla tributação de impostos sobre a renda e prevenir a evasão e a omissão fiscais. O documento será corrigido para que duas partes do texto correspondam fielmente à versão em inglês, que foi utilizada durante as negociações.
(Com informações de Agência Senado)
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Comissão do Senado prepara votação de projeto que libera venda de remédio em supermercados
Por CartaCapital
Senado aprova acordo que define Belém como sede da COP30
Por Agência Senado