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Barroso rejeita pedido de advogado para libertar Bolsonaro
O autor do habeas corpus não integra a defesa do ex-presidente
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, rejeitou um habeas corpus protocolado por um advogado de Mato Grosso do Sul em prol de Jair Bolsonaro (PL). O homem, porém, não representa o ex-presidente.
O autor do HC pediu ao STF que expedisse um alvará de soltura e anulasse todas as medidas cautelares impostas ao ex-capitão. O argumento é que Bolsonaro, em prisão domiciliar desde o início de agosto, sofreria “constrangimento ilegal”.
O HC chegou ao STF em 3 de setembro. Na última terça-feira 9, Barroso negou a solicitação. Sem analisar o mérito, o ministro afirmou haver uma orientação consolidada na Corte para rejeitar habeas corpus contra ato de ministro, de turma ou do plenário.
Barroso publicou a decisão dois dias antes de a Primeira Turma do STF condenar Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
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