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Defesa de Cid diz ao STF que pena já foi cumprida e pede o fim das medidas cautelares
Por ter colaborado com a Justiça, Cid pegou pena significativamente mais branda que outros condenados pela trama golpista
A defesa do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid, pediu, nesta sexta-feira 12 que o Supremo Tribunal Federal reconheça que ele não tem mais pena a cumprir.
Condenado a dois anos em regime aberto após a colaboração premiada ser validada pelo STF nesta semana, os advogados de Cid justificam que ele já cumpriu dois anos e quatro meses de prisão e as medidas cautelares.
“É evidente, que o período de cumprimento de cautelares, é de ser computado na detração da pena, uma vez que as cautelares impostas determinavam: o recolhimento domiciliar a noite e finais de semana; proibição de ausentar-se da comarca; comparecimento semanal em juízo e monitoramento eletrônico”, diz o documento.
A defesa pede ainda a restituição dos passaportes e de todos os bens de Cid apreendidos no curso da investigação. “Por fim, seja declarada extinta a punibilidade de Mauro César Barbosa Cid, nos termos do art. 66, inciso II, da Lei 7.210/84”, completam os advogados.
Por ter colaborado com a Justiça, Cid pegou pena significativamente mais branda: dois anos em regime aberto. Bolsonaro, apontado como o líder da organização criminosa que pretendia romper com a democracia, foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicialmente fechado.
Além de Bolsonaro e Cid, os outros seis integrantes do chamado núcleo crucial da trama golpista foram condenados à prisão, com penas que vão de 16 anos (no caso de Alexandre Ramagem) a 26 anos e 6 meses (Walter Braga Netto).
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