Comissão do Senado prepara votação de projeto que libera venda de remédio em supermercados

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal tem reunião marcada para quarta-feira 17 para avaliar um projeto de lei que autoriza os supermercados a venderem medicamentos que não precisam de receita. O texto é de autoria do senador Efraim Filho (União-PB) e tramita sob a relatoria de Humberto Costa (PT-PE).

A versão apresentada por Humberto é diferente da original. O petista, na sua proposta de relatório, acrescenta a exigência de instalação, dentro do supermercado, de uma farmácia ou drogaria completa e isolada fisicamente do restante da operação. O espaço deve obedecer às normas sanitárias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O político também prevê a exigência de que um farmacêutico atue presencialmente no local.

A matéria, convém registrar, já esteve na pauta do colegiado, no último dia 10, mas saiu da lista de projetos prontos para votação após um pedido do senador Dr. Hiran (PP-RR). O parlamentar apontou que o texto não tratava do desenvolvimento de marcas próprias de medicamentos. Segundo o relator da proposta, porém, já existe uma regulamentação da Anvisa que proíbe o desenvolvimento de marcas próprias por farmácias e drogarias.

Se avançar na Comissão, o texto ainda precisará receber o aval do plenário do Senado. Depois, passará a tramitar na Câmara dos Deputados.

(Com informações de Agência Senado)