Cais do Valongo, no Rio, é reconhecido como patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro

O presidente Lula (PT) sancionou a lei que reconhece o sítio arqueológico Cais do Valongo, na região portuária do Rio de Janeiro, como patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro essencial à formação da identidade nacional. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira 12.

A lei toma como base um projeto de 2021, construído em resposta a uma solicitação feita pelo Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da Defensoria Pública da União. O pedido teve como objetivo assegurar a proteção do local pelo Poder Público.

Na prática, segundo o governo federal, a nova lei “autoriza a priorização de projetos de preservação da memória e promoção da igualdade racial e de proteção do patrimônio histórico” no local. A ideia, aponta ainda o Planalto, é transformar o Cais do Valongo “em um marco permanente de valorização cultural, reparação histórica e promoção da igualdade racial”.

O texto assinado nesta sexta estabelece diretrizes para a proteção do título de Patrimônio Mundial da Humanidade concedido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) ao sítio arqueológico. O título internacional veio em 2017, quatro anos após o local ser tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

A medida sancionada por Lula também prevê a preservação preservação do sítio como símbolo da memória da diáspora africana e do processo de escravização no Brasil. Para isso, determina a realização de consultas públicas junto a entidades ligadas à defesa dos direitos da população negra e consulta a especialistas em patrimônio histórico para reunir orientações de preservação.

O Cais do Valongo, na capital fluminense, agora transformado oficialmente em patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro, foi o principal porto de entrada de africanos escravizados no Brasil e nas Américas. Recebeu cerca de um milhão de pessoas em quatro décadas, o que o tornou o maior porto receptor de escravizados do mundo e um dos maiores pontos de tráfico transatlântico de pessoas escravizadas do continente africano.