Condenação de Bolsonaro e militares é o nosso ‘Argentina, 1985’, diz Rubens Ricupero

A condenação de Jair Bolsonaro (PL) e dos demais sete réus do núcleo crucial da trama golpista corresponde ao julgamento dos envolvidos na última ditadura argentina (1976-1983), avalia o ex-ministro Rubens Ricupero.

A Primeira Turma sentenciou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Entre os outros condenados estão os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira de Oliveira e Walter Braga Netto, o tenente-coronel Mauro Cid e o almirante Almir Garnier.

“Faço esse paralelo porque na Argentina, como no Brasil, foi a primeira vez que um tribunal civil julgou os altos comandos militares que violaram a Constituição e governaram o país”, disse Ricupero a CartaCapital. “Na nossa história, como na Argentina, quase sempre esses golpes contra a Constituição ficaram impunes.”

Na Argentina, o histórico lema “nunca mais” ganhou força desde 2022 com o filme Argentina, 1985 — que retrata o primeiro julgamento dos comandantes da ditadura com sentenças de prisão — e, em 2023, com a vitória do ultradireitista Javier Milei na eleição presidencial.

Em 1985, com o retorno da democracia, o país promoveu um julgamento histórico das juntas militares. Houve nos anos seguintes a promulgação de leis de anistia, anuladas em 2005. A partir daquele momento, a Justiça condenou mais de mil repressores por crimes contra a humanidade — o ditador Jorge Videla, que havia recebido um indulto do presidente direitista Carlos Menem, morreu em 2013 na prisão, aos 87 anos.

Diplomata, ex-ministro da Fazenda e do Meio Ambiente e ex-embaixador do Brasil em Washington, Rubens Ricupero considera que a condenação da trama golpista no Brasil também representa, em certa medida, “o julgamento que não fizemos do regime militar”.

“O regime militar de 21 anos terminou na base de uma anistia aceita pelos dois lados. Por analogia, o juízo atual é como se, simbolicamente, o poder civil julgasse e finalmente condenasse aqueles que praticaram o golpismo.”

O STF finalizou o julgamento dois dias depois de o governo dos Estados Unidos ameaçar novamente o Brasil. Na terça-feira 9, a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, defendeu as sanções contra o País e afirmou que Donald Trump não tem medo de utilizar o poder militar para “proteger a liberdade de expressão ao redor do mundo”.

Para Ricupero, porém, tratou-se de uma “declaração absurda” por parte de uma profissional inexperiente. O ex-ministro entende que a truculência de Trump, ao menos até agora, é essencialmente verbal. “Não atribuo uma importância maior a essa declaração, embora ache que é, sem dúvida, um atentado à nossa soberania.”