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TCU dá 180 dias para governo detalhar financiamento sobre o Novo PAC
Segundo o órgão de contas, a unidade técnica identificou a necessidade de melhorias
O Tribunal de Contas da União deu o prazo de 180 dias para a Casa Civil detalhar informações sobre os projetos financiados com recursos privados e o total do investimento previsto entre 2023 e 2026 do Novo Plano de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
Segundo o órgão de contas, a unidade técnica identificou a necessidade de melhorias em pontos como os critérios para seleção de projetos, atuação da Casa Civil, acompanhamento das obras, clareza das informações divulgadas, classificação das fontes de financiamento e aderência das escolhas de projetos às políticas públicas e planos governamentais.
Outro ponto é o esclarecimento das fontes de financiamento para cada empreendimento, com informações que permitam entendimento claro pela sociedade. Além disso, a Casa Civil deverá explicar os critérios usados para a inclusão de projetos no programa, tanto os aprovados pelo Comitê Gestor (CGPAC) quanto os selecionados pela modalidade PAC Seleções.
A Corte de Contas sugeriu ainda o desenvolvimento de sistema informatizado para monitorar os mais de 20 mil empreendimentos do Novo PAC. Além disso, recomendou que nas próximas seleções de projetos de mobilidade urbana, apenas municípios com plano de mobilidade aprovado possam participar.
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