Dino segue tese de Moraes sobre julgar réus por golpe e abolição violenta do Estado

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino acompanhou a tese do colega Alexandre de Moraes sobre a validade de somar as penas pelos crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Dino profere na tarde desta terça-feira 9 seu voto no julgamento do núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado, do qual fazem parte o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus. Moraes votou por condenar todos os acusados.

Advogados de defesa, por sua vez, avaliam que, em caso de condenação, a acusação de golpe de Estado deve ser absorvida pela de abolição violenta.

“Esses crimes, a meu ver, não têm abstratamente uma resolução de absorção”, disse Dino no início de seu voto. “Um tipo só geraria proteção insuficiente a bens jurídicos fundamentais. O desvalor de uma conduta não absorve o desvalor da outra. Até porque, materialmente, houve condutas direcionadas a ambos os tipos penais.”