Benefícios para crianças com deficiência por vírus Zika já podem ser solicitados ao INSS

Famílias de crianças que nasceram com deficiência causada pela infecção do vírus Zika já podem solicitar, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os benefícios que foram concedidos por lei.

Cada criança nessa condição terá direito a uma indenização de 50 mil reais, paga em parcela única, além de uma pensão vitalícia, equivalente ao teto dos benefícios da previdência. Hoje, esse valor é de 8.157,41 reais mensais.

O requerimento deve ser feito junto ao INSS, que recomenda que as solicitações sejam feitas preferencialmente pelo aplicativo Meu INSS, disponível para telefones celulares. Será necessário apresentar documento de identificação e o CPF da criança e do representante legal, além de laudo emitido por junta médica.

O pagamento dos benefícios foi autorizado pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), abrindo uma exceção temporária às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, alegando situação “absolutamente excepcional”.

O governo federal chegou a vetar a pensão vitalícia, alegando incompatibilidade fiscal. O veto, no entanto, foi derrubado pelo Congresso Nacional.

A chamada Síndrome Congênita Associada à Infecção pelo Vírus Zika pode causar microcefalia e outras alterações auditivas, visuais e neuropsicomotoras. O vírus, nesse caso, é transmitido da mãe para o feto durante a gestação.