Educação
STF forma maioria para confirmar decisão que mantém escolas cívico-militares de Tarcísio
O relator, Gilmar Mendes, destacou que a ordem da Justiça de São Paulo interfere no julgamento em curso no Supremo
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para validar uma liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes e cassar uma decisão da Justiça de São Paulo que suspendia a lei de instituição do programa de escolas cívico-militares no estado.
A votação, em plenário virtual, registrou nove votos favoráveis à liminar. Seguiram o relator do caso os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Carmén Lúcia, André Mendonça e Nunes Marques. O ministro Flávio Dino acompanhou Gilmar, com ressalvas. O julgamento deve terminar nesta sexta-feira 12.
Ao suspender a determinação da primeira instância de São Paulo e, portanto, acolher um recurso do governo estadual, o ministro Gilmar Mendes destacou não levar em conta o mérito da ação, mas a tramitação simultânea de processos na esfera estadual e no STF.
O entendimento é o de que houve invasão de competência do STF pelo TJSP. Segundo o relator, em caso de ação contra uma lei estadual, a solução é suspender o processo na Justiça local até deliberação definitiva do Supremo.
O julgamento teve como base um pedido feito pelo PSOL para declarar a inconstitucionalidade da lei que criou o programa no governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos).
CartaCapital
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