No Senado, governo vai tentar acelerar a reforma trabalhista

A pressão popular contra as propostas do governo Michel Temer percebidas como responsáveis por retirar direitos não deve abalar o ímpeto do Palácio do Planalto em acelerar o trâmite da reforma trabalhista. Depende da aprovação do texto, e também da reforma da Previdência, a sustentação do governo, atualmente escorada nos agentes econômicos e nos grandes veículos de comunicação, que defendem as propostas.

Ainda na semana passada, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que será pedida uma “urgência de líderes” para a tramitação da reforma trabalhista, mecanismo pelo qual a maioria dos chefes das bancadas assina um documento propondo a aceleração dos debates.

“Acho que será possível estabelecer que o projeto ficará, digamos, uma semana em cada comissão pela qual terá de passar. Depois, vai ao plenário e votamos antes do recesso de julho. A oposição terá tempo disponível para fazer o seu discurso. Vamos apenas evitar tumultos”, disse Jucá ao site Poder360.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), uma das mais ativas da oposição, antecipou que seu grupo vai resistir a esse movimento. “Não é admissível, não só em nome dos direitos dos trabalhadores, mas do próprio País, que uma matéria dessa monta tramite em regime de urgência”, afirmou.

A oposição se encontra dividida a respeito do que fazer com o projeto. O senador Humberto Costa (PT-PE) considera a iniciativa “o enterro da CLT” e promete lutar pela rejeição do texto, uma estratégia de difícil realização diante da maioria governista. Para o senador, a reforma é uma das consequências do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, decidido pelo Senado em agosto de 2016.

“As manifestações de rua do ano passado contra a presidenta Dilma e contra o PT, das quais participaram milhões de brasileiros que estavam praticamente cegos e desavisados, foram a maior mobilização que trabalhadores realizaram contra si mesmos em toda a história do nosso país”, afirmou.

Outros membros da oposição dizem ser preciso atualizar as regras trabalhistas. Eles reivindicam, no entanto, que os trabalhadores não percam direitos adquiridos e nem a proteção da CLT. 

“Temos, sim, que fazer atualização da legislação trabalhista, fazer com que haja mais facilitação para empregar, e não destruir o direito mínimo. Não podemos pegar um momento como este, em que a economia do Brasil está fragilizada, e simplesmente fazer um desmonte de toda uma conquista”, afirmou Jorge Viana (PT-AC).

Como mostrou CartaCapital, as centrais sindicais e os oposicionistas têm o apoio do líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL). Rompido com o governo Temer, Calheiros articula com sindicatos contra propostas de reformas do Palácio do Planalto

Na semana passada, Renan afirmou que a reforma deve ser tratada “com muita deliberação” e “sem fazer ouvidos moucos à sociedade”. “Eu acho que o Senado precisa ter serenidade. É muito importante atualizar leis, mas outra coisa é fazer um desmonte de direitos de trabalhadores conquistados ao longo de muitos anos”, afirmou. “Não acredito que a reforma passe aqui no Senado Federal da forma que vem da Câmara dos Deputados. Não acredito que ela chegue aqui sem consultar opiniões”, disse.

A posição de Renan preocupa o governo. Caso o projeto seja modificado pelo Senado, ele retornará à Câmara, atrasando a aprovação do texto. Para conter Renan, dentro do PMDB no Senado há uma movimentação para removê-lo da liderança do partido, mas ainda sem maioria para ter sucesso.

Grande parte da força do governo no Senado vem da bancada do PSDB. Os tucanos defendem o projeto como está e não querem mudanças. “O assunto deve ser votado com rapidez pelo Senado. A reforma trabalhista, na verdade não é um ‘bicho papão’, um problema. É um caminho novo”, disse o senador Paulo Bauer (SC), líder do PSDB. 

Ataídes Oliveira (PSDB-TO) afirma que a reforma vai ajudar a reduzir o desemprego. “A retomada do emprego passa obrigatoriamente por essa reforma trabalhista que o presidente Michel Temer teve a coragem de mandar para o Congresso Nacional.”

No centro do projeto da reforma está a ideia de estabelecer que acordos coletivos negociados entre trabalhadores e empresas prevaleçam sobre previsões da CLT. Assim, será possível negociar jornadas maiores, de até 12 horas diárias, desde que elas não somem mais de 220 horas mensais (contando as horas extras). Hoje o limite é 44 horas semanais, com no máximo 8 horas de trabalho por dia.

O período de férias também poderá ser fatiado em até três vezes e está previsto que as “horas in itinere”, o tempo de deslocamento até o trabalho, possam ser ignoradas por meio de acordo, não cabendo pagamento pelo período.

Outros pontos que podem envolver negociação: parcelamento da participação nos lucros e resultados (PLR); plano de cargos e salário; estabelecimento de intervalos durante a jornada; prorrogar acordo coletivo após expiração; banco de horas; remuneração por produtividade; e registro de ponto.

O texto contempla ainda o fim da contribuição sindical, mas cria impeditivos para a terceirização. FGTS, 13º salário, integralidade do salário e férias proporcionais foram assegurados.

*Com informações da Agência Senado