Educação
Câmara aprova a criação do Sistema Nacional de Educação; texto volta ao Senado
O SNE prevê organizar as responsabilidades de municípios, estados e União no cumprimento das metas da área
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta feira 3, o projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), a fim de estabelecer normas de cooperação entre os entes federativos na adoção de políticas e programas educacionais.
A proposta, surgida no Senado, teve alterações na Câmara e voltará à Casa Alta. O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, o deputado Rafael Brito (MDB-AL).
Brito propôs a criação do Identificador Nacional Único do Estudante, que pretende agrupar toda a trajetória escolar dos alunos, com dados de permanência, evasão escolar, grau de aprendizagem e possíveis transferências, por exemplo.
As informações seriam manejadas via Infraestrutura Nacional de Dados da Educação, de responsabilidade do Ministério da Educação.
O texto da Câmara conservou propostas que constavam do projeto original, como a criação da Comissão Intergestores Tripartite da Educação, coordenada pelo MEC, cuja função será articular a adoção de estratégias para o alcance de metas do Plano Nacional da Educação, com divisão de responsabilidades entre os entes federados. Os estados também terão suas comissões, que tratarão da pactuação entre os gestores estaduais e municipais.
O Plano Nacional de Educação vigente previa a criação do Sistema Nacional de Educação até 2016 — há, portanto, quase dez anos de atraso. O SNE projeta organizar as responsabilidades pela educação de todo o País e determinar as funções que cabem a municípios, estados e União no cumprimento das metas.
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