Comissão Europeia valida acordo com Mercosul e envia texto aos países membros

A Comissão Europeia iniciou nesta quarta-feira 3 o processo de ratificação do acordo comercial com os países do Mercosul, que enfrenta a relutância da França e terá que ser aprovado pelos 27 países do bloco e pelo Parlamento Europeu.

O Executivo europeu validou o acordo comercial com o bloco sul-americano e prometeu garantias “sólidas” para proteger o setor agrícola, muito crítico ao tratado.

A adoção pelos comissários europeus é o primeiro passo antes do envio do tratado de livre comércio aos Estados-membros e aos eurodeputados nos próximos meses.

Segundo uma fonte da Comissão Europeia, Bruxelas quer agir com rapidez e espera alcançar um acordo com os 27 países até o final de 2025, enquanto o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, ocupa a presidência rotativa do Mercosul.

O acordo deve permitir, entre outras coisas, que a União Europeia exporte mais automóveis, máquinas e bebidas alcoólicas para Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai. Em troca, facilitaria a entrada de carne, açúcar, arroz, mel e soja latino-americanos na UE, sob o risco de enfraquecer alguns setores agrícolas europeus.

Para a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, “trata-se de um acordo benéfico para todas as partes, com vantagens significativas para os consumidores e as empresas” dos dois continentes.

Contudo, desde que as negociações foram concluídas no mês de dezembro do ano passado, os sindicatos de agricultores europeus não poupam críticas ao acordo.

“A luta continua”, advertiu na segunda-feira o principal sindicato agrícola francês (FNSEA), em um apelo ao presidente Emmanuel Macron.

A França reiterou nos últimos anos sua oposição ao projeto de tratado, que considera uma ameaça para sua produção de bovinos, aves, açúcar e biocombustíveis, ao mesmo tempo em que exige medidas adicionais de proteção.

O processo de ratificação coincide com a crise política na França, onde o governo pode cair na próxima segunda-feira se o primeiro-ministro François Bayrou não superar uma moção de confiança.

“Traição”

Para tranquilizar o governo francês, Bruxelas pretende completar o acordo com um “texto jurídico” para reforçar as medidas de salvaguarda para “os produtos europeus sensíveis”, um gesto que foi bem recebido por Paris.

A França afirmou nesta quarta-feira que a Comissão “ouviu as reservas” de Paris, mas advertiu que agora analisará se as reivindicações foram bem incluídas e se estas são juridicamente viáveis.

Após o gesto, a Comissão fez um apelo aos 27 países para que aprovem “rapidamente” o acordo. “Não há motivo para esperar”, afirmou um funcionário de alto escalão europeu.

Na França, no entanto, a oposição de extrema-direita e os empresários do setor bovino denunciaram uma “traição” se o governo aceitar o acordo, enquanto a esquerda radical convocou uma “mobilização geral” contra o tratado.

O acordo com o Mercosul, no entanto, tem muitos defensores na Europa, como a Alemanha, que busca novos mercados para as suas empresas, em particular desde o retorno de Donald Trump à Casa Branca e a imposição de tarifas sobre os produtos europeus que entram nos Estados Unidos.

“O acordo é uma excelente oportunidade para a competitividade europeia”, celebrou o presidente do Conselho Europeu, António Costa.

Segundo Bruxelas, o acordo com o Mercosul permitirá aos exportadores europeus poupar mais de 4 bilhões de euros (4,6 bilhões de dólares, 25 bilhões de reais) em tarifas por ano na América Latina.

O acordo tem duas partes, uma política e outra comercial, e a França não pode bloquear apenas a parte comercial.

Se quiser interromper o processo de ratificação, o país precisará reunir uma “minoria de bloqueio”, ou seja, pelo menos quatro Estados que representem ao menos 35% da população da União Europeia.