Projeto que reduz incentivos fiscais preocupa a indústria, diz CNI

De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a proposta de reduzir em 10% os incentivos fiscais infraconstitucionais, protocolada pelo governo na Câmara dos Deputados, deve aumentar a carga tributária e gerar novos obstáculos para a indústria. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 182/25, apresentado pelo líder do governo José Guimarães (PT-CE), será analisado pelos parlamentares e já provoca reação do setor produtivo.

A CNI avalia que a medida pode comprometer a competitividade das empresas brasileiras, que já enfrentam custos elevados.

Entre os fatores citados estão o aumento do IOF, a tarifa imposta pelos Estados Unidos sobre exportações e a taxa de juros de 15% ao ano.

“O Brasil, que já possui carga tributária elevada e complexa, enfrentaria dificuldades adicionais com a redução dos incentivos. Muitos segmentos dependem desses mecanismos para se manter competitivos, sobretudo os que atuam com margens estreitas e forte concorrência internacional”, afirmou Ricardo Alban, presidente da CNI.

Benefícios atingidos pela proposta

O projeto prevê redução nos seguintes tributos e regimes:

• PIS/Pasep e PIS-Importação

• Cofins e Cofins-Importação

• IRPJ e CSLL

• Contribuição previdenciária patronal (inclui a CPRB)

• Imposto de Importação

• IPI

Também entram na lista incentivos como o lucro presumido, o Regime Especial da Indústria Química (REIQ), a CPRB, créditos presumidos de IPI e PIS/Cofins, além de reduções ou alíquotas zero de PIS/Cofins.

Custo repassado

Segundo Alban, ao reduzir benefícios fiscais, “o governo transfere o custo para as empresas, que terão que ajustar seus preços, resultando em aumento para o consumidor final”.

Esse efeito em cadeia, segundo a CNI, pode significar perda de competitividade, retração na produção, menor geração de empregos, redução do consumo interno e desaceleração econômica.

A entidade destacou ainda que a retirada de incentivos que reduzem o preço de bens e serviços básicos, como medicamentos e transporte público, pode impactar de forma mais intensa a população de menor renda.

O aumento da carga tributária repassado ao consumidor amplia desigualdades sociais e compromete a renda dos mais pobres.

Alternativa defendida

Na visão da CNI, a revisão de incentivos só seria aceitável dentro de um pacto mais amplo, que inclua a redução de gastos públicos e maior eficiência na administração.

Para Alban, o caminho deve ser a reestruturação do gasto público, a revisão de distorções fiscais, a melhoria da fiscalização e o alargamento da base tributária. Segundo ele, a retirada de incentivos fiscais em setores estratégicos pode comprometer o desenvolvimento econômico e social do país.