Investigações revelam conexões do crime organizado com emendas parlamentares

A megaoperação da Polícia Federal contra o PCC revelou que a facção criminosa tem tentáculos no mercado financeiro e no comércio de combustíveis. As investigações sobre emendas parlamentares também escancararam conexões entre o crime organizado e a política.

No Ceará, um caso trouxe o PCC à tona neste ano. Mas é o Comando Vermelho quem mais apareceu até agora nas apurações, segundo um policial envolvido.

O modo de atuação das facções é conhecido: ocupam territórios, impõem a candidatos e moradores sua influência eleitoral e, em troca, recebem retribuição política. Parte das emendas parlamentares vai parar em regiões sob controle do crime, irrigando licitações fraudulentas promovidas por prefeituras. Empresas ligadas a laranjas de facções participam de concorrências fajutas e abocanham contratos que serão pagos, no fim das contas, com a verba das emendas.

O trânsito de delegados entre diretorias da PF especializadas em corrupção e tráfico de drogas ajudou a conectar as duas pontas: emendas e crime organizado.

Um caso exemplo é o do deputado Junior Mano (PL, hoje PSB), vice-campeão de votos no Ceará em 2022. Ele é alvo da Operação Underhand, deflagrada em julho pela PF, suspeito de ter articulado um esquema de desvio de emendas para influenciar eleições em 51 cidades cearenses. Em Canindé, um candidato apoiado por Mano tinha como chefe de campanha um traficante dos Guardiões do Estado — grupo dissidente do PCC que se tornou braço armado da facção paulista no Nordeste.

A Underhand tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria de Gilmar Mendes. Segundo fontes da PF, há mais de 100 inquéritos em curso na Corte sobre emendas. Oito dos onze ministros são relatores desses casos, embora as broncas do Congresso se concentrem em Flavio Dino, que tem buscado aplicar o julgamento de 2022 que extinguiu o “orçamento secreto” e ainda conduz ação que pode acabar com o caráter impositivo das emendas.

O caso mais avançado envolve três deputados do PL — Josimar do Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa. Réus na Ação Penal 2670, elas foram interrogados em 28 de agosto, passo que indica proximidade de julgamento, relatado por Cristiano Zanin.

A enxurrada de inquéritos no STF é a principal motivação do movimento no Congresso para alterar foro e rito de julgamento de parlamentares, esvaziando o poder da Corte.

“Eu não gosto desses nomes PEC da impunidade ou da bandidagem, mas nesse caso é”, afirma o criminalista Bruno Salles Ribeiro. “É um mecanismo para blindar parlamentares, impedir que agências de investigação apurem o mau uso de verbas e crimes cometidos por políticos.”

[Atualização: Após a publicação desta reportagem, a defesa do deputado Júnior Mano enviou uma nota em que afirma que ele “não pode ser responsabilizado por atos de terceiros”. Os advogados classificam como “tentativa de associar o nome do deputado Júnior Mano a grupo criminoso sem provas e sem fato definido” qualquer menção nesse sentido. Acrescentam ainda que as acusações contra Mano apresentam “fortes características de fake news” e argumentam que inquéritos conduzidos pelo STF “não podem ser usados como armas para neutralizar adversários políticos”.]