Megaoperação contra o PCC: Receita enquadrará fintechs nas mesmas obrigações de bancos

A Receita Federal informou nesta quinta-feira 28 que editará uma instrução normativa para enquadrar as fintechs como instituições financeiras. A medida ocorre na esteira da megaoperação deflagrada para desmantelar um esquema que utilizava essas empresas para lavar dinheiro do PCC.

O Fisco antecipou que a norma deve contemplar os seguintes pontos: deixar claro o intuito de combater o crime e “estabelecer de maneira clara e direta que as instituições de pagamento e de arranjos de pagamento (fintechs) sujeitam-se exatamente às mesmas obrigações das instituições financeiras tradicionais”.

A instrução deve citar a já existente Lei do Sistema de Pagamentos Brasileiro. Com isso, busca-se evitar ruídos sobre uma suposta taxação do Pix. Foi a onda de desinformação em torno desse sistema de pagamento que impediu a regulação das fintechs no ano passado, quando a Receita editou uma portaria sobre o tema.

É de 2015 a instrução normativa que rege as informações relativas às operações financeiras destinadas ao Fisco. Em linhas gerais, as fintechs são empresas que usam a tecnologia para oferecer serviços financeiros de forma mais simples e rápida em comparação com bancos tradicionais. Entretanto, boa parte de suas operações permanece fora da supervisão do Banco Central, o que facilita atos ilícitos.

Para o secretário-geral da Receita, Robinson Barreirinhas, quem se beneficiou das fake news foi o crime organizado.

“Fintechs têm sido utilizadas para lavagem de dinheiro nas principais operações contra o crime organizado, porque há um vácuo regulamentar, já que elas não têm as mesmas obrigações de transparência e de fornecimento de informações a que se submetem todas as instituições financeiras do Brasil há mais de 20 anos”, escreveu a instituição em comunicado.

As investigações da PF apontam que cerca de 52 bilhões de reais de organizações criminosas transitaram por fintechs nos últimos quatro anos. Entre os alvos da operação nesta quinta estão empresas do setor financeiro, como a Reag Investimentos, que está listada na Bolsa de Valores de São Paulo, e a BK Bank. Mais de 1.400 agentes participaram da batida policial.

Segundo os investigadores, os criminosos utilizavam brechas na regulação que impedem o rastreamento do fluxo dos recursos e a identificação pelos órgãos de controle. Uma falha de regulamentação é a “conta-bolsão”, aberta em nome da própria fintech em um banco comercial por onde transitam — de forma não segregada — recursos de seus clientes.

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), antecipou a jornalistas que a Receita Federal adotaria a medida. O esquema alvo da Carbono Oculto mira lavagem de dinheiro do PCC usando postos de combustíveis. Os valores ilícitos eram inseridos no sistema financeiro a partir das fintechs e, por fim, o dinheiro era reinvestido em negócios e propriedades por meio de fundos de investimentos. Parte dos mandados foi cumprida em instituições da Avenida Faria Lima, em São Paulo, considerada o centro do mercado financeiro no País.