Por 10 a 1, STF mantém a prisão de Robinho; só Gilmar divergiu

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por 10 votos a 1, manter preso o ex-jogador de futebol Robinho, condenado na Itália a nove anos de prisão por estupro. O julgamento do recurso ocorreu no plenário virtual e terminou nesta sexta-feira 29.

Prevaleceu o voto do relator, Luiz Fux, para quem é “incabível a rediscussão de matéria que já foi objeto de julgamento”. Kassio Nunes Marques, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Flávio Dino Cristiano Zanin, André Mendonça, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes acompanharam esse entendimento.

Apenas Gilmar Mendes divergiu. Segundo o decano da Corte, a pena só poderia ser executada no Brasil após se esgotarem os recursos contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça que homologou a sentença da Justiça italiana e determinou a prisão imediata do ex-atleta, em março do ano passado.

Em novembro de 2024, o STF confirmou a ordem do STJ por 9 votos a 2, após um primeiro recurso da defesa.

Robinho foi condenado na Itália em 2017, e a sentença transitou em julgado (ou seja, sem possibilidade de novos recursos em território italiano) em janeiro de 2022. Como ele voltou ao Brasil antes do término do processo, a Justiça italiana solicitou ao País a homologação da sentença e a transferência da pena, com base no Tratado de Extradição existente entre os dois países.