CartaExpressa
Jair Renan é o único a votar contra lei que combate furto de fios em Balneário Camboriú
Na matéria, a prefeita Juliana Pavan (PSD) propôs intensificar a fiscalização, prevenção, orientação e combate ao roubo, furto e receptação de cabos na cidade
Depois de ser contra criar o ‘Dia da Democracia’ em Balneário Camboriú (SC), o vereador Jair Renan Bolsonaro (PL) se isolou novamente e foi o único a votar contra um projeto de lei que busca combater o furto de fios elétricos no município. A sessão destinada à análise do texto, de autoria do Poder Executivo, aconteceu nesta terça-feira 26.
Na matéria, a prefeita Juliana Pavan (PSD) propôs intensificar a fiscalização, prevenção, orientação e combate ao roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas da cidade. O projeto foi aprovado por maioria, unindo vereadores da situação e da oposição.
Com a nova legislação, que ainda deve ser sancionada, estabelecimentos que lidam com materiais metálicos são obrigados a possuir e manter atualizados documentos como alvarás, cadastro junto aos órgãos competentes e licença ambiental (quando necessário). Esses locais também devem manter cadastro atualizado dos fornecedores, compradores e transportadores, possuir documentos fiscais e comprovantes de origem e destino dos materiais.
As infrações administrativas são puníveis com multa de oito a 20 Unidades Fiscais do Município, que em 2025 representam 431,54 reais cada. O estabelecimento também poderá ser interditado e ter a cassação do alvará de funcionamento caso comercialize materiais metálicos provenientes de furto.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Câmara de Balneário Camboriú veta projeto de Renan Bolsonaro que proibia ‘comunismo’ nas escolas
Por Wendal Carmo
Presidente do TJ Paraná suspende liminar que impedia punição contra Renato Freitas
Por Wendal Carmo