Jair Renan é o único a votar contra lei que combate furto de fios em Balneário Camboriú

Depois de ser contra criar o ‘Dia da Democracia’ em Balneário Camboriú (SC), o vereador Jair Renan Bolsonaro (PL) se isolou novamente e foi o único a votar contra um projeto de lei que busca combater o furto de fios elétricos no município. A sessão destinada à análise do texto, de autoria do Poder Executivo, aconteceu nesta terça-feira 26.

Na matéria, a prefeita Juliana Pavan (PSD) propôs intensificar a fiscalização, prevenção, orientação e combate ao roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas da cidade. O projeto foi aprovado por maioria, unindo vereadores da situação e da oposição.

Com a nova legislação, que ainda deve ser sancionada, estabelecimentos que lidam com materiais metálicos são obrigados a possuir e manter atualizados documentos como alvarás, cadastro junto aos órgãos competentes e licença ambiental (quando necessário). Esses locais também devem manter cadastro atualizado dos fornecedores, compradores e transportadores, possuir documentos fiscais e comprovantes de origem e destino dos materiais.

As infrações administrativas são puníveis com multa de oito a 20 Unidades Fiscais do Município, que em 2025 representam 431,54 reais cada. O estabelecimento também poderá ser interditado e ter a cassação do alvará de funcionamento caso comercialize materiais metálicos provenientes de furto.